29 de setembro de 2011

REVENDO AS JÓIAS DO PENSAMENTO LIBERAL

POR TOM CAPRI

Acabo de receber, de Álvaro Pedreira de Cerqueira, a quem chamo de Alvarossauro, uma coleção de joias do pensamento liberal, aforismos de gente de peso como Locke, Tocqueville, Churchill e outros. Chamo de Alvarossauro porque, apesar de ilustrado, com altos conhecimentos em todos os campos ---- a exemplo de gentis mortais como Diogo Mainardi, Luiz Felipe Pondé, Daniel Piza etc. ----, é mais um que se tornou infenso à razão e fossilizou-se numa visão dinossáurica de tudo. Tal qual seus colegas de grupo, como Rivadávia Rosa, Antonio “Sepulcrão” Sepulveda, Delmar Phillipsen, Gerhard Boehme, entre outros. Todos ainda se mostram incapazes da menor autocrítica. Pois não é que também fiquei fascinado com os aforismos liberais, pela precisão e presteza? Como aquela gente acertou na mosca! Bem ao contrário do que a ala mais rasa e burra da esquerda (maioria) tanto propala e do que se imagina por aí. Um belo ajuste de contas com a sabedoria! Apreciei e aprendi muito lendo esses aforismos. Alvarossauro os havia recebido de um amigo, Márcio Chila Freyesleben, a quem agradecera, comovido, pelo envio. E fez questão de repassar essas joias liberais aos amigos (e inimigos). Não entendi até agora como Alvarossauro abraçou todos os aforismos, se alguns vão frontalmente contra o que ele pensa. Talvez por isso os aforismos tenham me comovido também. Atrevi-me a analisar e a comentar um por um. Aí vão, em nova tentativa de levar uma luz aos Alvarossauros que aí estão e se tornaram infensos às verdades. E não adianta pinçar um aqui, outro ali, para ler, pois aí é que você não vai mesmo entender: minha análise de cada um é sequencial e nexológica, isto é, o que digo sobre o primeiro aforismo é parte essencial do que digo sobre o segundo, e assim por diante (em suma, todas as minhas análises estão imbricadas). Portanto, é preciso ler todos e na ordem em que estão, para entender. Confira.

Os governos existem para proteger os legítimos direitos à vida, à liberdade e à propriedade. (John Locke).
Temos aqui essa brilhante percepção de Locke, ainda muito pouco entendida, principalmente pelos seus admiradores, como Alvarossauro. Locke tem razão quando diz que os governos existem e sempre existiram para proteger os legítimos (legítimos no sentido de “previstos em lei”) direitos à vida, à liberdade e à propriedade. Até aí, perfeito. O ponto falho e obscuro de Locke não está nesse aforismo, mas fora dele. Os governos realmente existem para proteger os legítimos direitos (que Locke menciona) à vida, à liberdade e à propriedade, mas das classes dominantes, não da sociedade em geral. E são as classes dominantes que criam e aprovam as leis que tornam legítimos esses seus próprios direitos. Sempre foi assim desde que os gregos e romanos inventaram as leis, o estado de direito, a democracia.

Locke nunca enxergou as classes, na sociedade, e imaginava que os direitos legítimos à vida, à liberdade e à propriedade, das classes dominantes, eram os mesmos direitos garantidos e estendidos a todos. Para Locke, não existiam as classes, e a sociedade de sua época era uma coisa só, unificada em torno dos ideais que ele, o mesmo Locke, tinha na cabeça e preconizava.

E se você ainda é ingênuo a ponto de não acreditar que os governos, a democracia e o Estado aí estão para proteger os legítimos (no sentido de “previstos em lei”) direitos à vida, à liberdade e à propriedade, porém das classes dominantes, volte a ler e a estudar o tema. Aprofunde-se nele. Mas vá aos clássicos que escreveram sobre isso, não aos intérpretes, que só raramente são precisos. Leia os gregos, cheque a verdadeira origem do Estado, da democracia, do poder, dos governos. Tente entender por que a democracia é, na verdade, segundo alguns sábios gregos, o “regime do diabo”, ou, como eu costumo chamar, a demoniocracia.

Devemos dizer ao povo o que ele precisa saber e não o que ele gostaria de ouvir. (J. F. Kennedy).

John Kennedy tinha razão. Mas, por desconhecer o fato de que os governos existem para proteger os legítimos direitos (legítimos porque previstos em lei) das classes dominantes e não do povo, foi lá e disse o que o povo precisava saber e, por causa disso, tomou aquela bala na testa, até hoje não sabe que morreu e por que morreu.

O maior cuidado de um governo deveria ser o de habituar, pouco a pouco, os povos a dele não precisar. (Alexis de Tocqueville).

Genial. Aqui o melhor de Tocqueville, que tanto estudei na Faculdade (Escola de Sociologia e Política de São Paulo, anos de 1970), onde fiz também o mestrado. Como os governos existem para proteger os legítimos (legítimos porque previstos em lei) direitos das classes dominantes, nada melhor para estas classes do que habituar os povos a não precisar nunca dos governos.

As leis abundam em Estados corruptos. (Tácito).

Aqui, o que mais abunda é a sabedoria de Tácito. Não só os governos, mas os Estados e as leis também existem, desde que foram criados no período clássico (pelos gregos, romanos etc.), para proteger os legítimos direitos das classes dominantes, fazendo-os passar por direitos de todos.

Como diz Bastiat, em aforismo que Alvarossauro também recebeu de seu amigo Márcio Chila Freyesleben e analisarei mais adiante, a lei não é o refúgio do oprimido, mas a arma do opressor. Por isso, as leis abundam em todos os governos e Estados, pois são regidos, sem exceção, pelas forças (classes) dominantes. E quanto mais corrupto for o Estado, mais abundam as leis, posto que as individualidades pertencentes às classes dominantes brigam muito entre si e não medem esforços para se proteger nas leis, na política, na polícia e, principalmente, pela couraça do Estado.

Não se deve confundir Estado forte com Estado grande. (Roberto Campos).
Grande Bob Fields! Aqui, mais preciso do que nunca. Estado forte é, já vimos, aquele que protege com acuidade e presteza as classes dominantes e não precisa ser necessariamente grande de tamanho (inchado) para cumprir bem esse papel. Ao contrário, quanto mais inchado for, menos se capacita e menos forte fica para defender os direitos legítimos (legítimos porque previstos em lei) das classes dominantes.

Quando os cidadãos temem o governo, temos uma ditadura; quando o governo teme os cidadãos, temos liberdade. (Thomas Jefferson).

Certíssimo está Thomas Jefferson, outro que estudei na Faculdade. Cidadãos, na sociedade moderna, são, nos dias de hoje, todos aqueles que fazem parte do jogo do capital. Estão divididos em opressores (aqueles que roubam força de trabalho em escala e, como Alvarossauro, não têm a menor consciência disso) e oprimidos (aqueles que têm força de trabalho roubada em escala e também não têm a menor consciência disso).

Sempre que o oprimido, que é, repito, inconsciente desta sua condição, começa a se revoltar, por não suportar mais tal situação que o oprime todos os dias, os Estados e governos, com suas leis (leis que não são o refúgio do oprimido, mas a arma do opressor, segundo Bastiat), apertam o ferrolho, e temos uma ditadura. É quando os cidadãos oprimidos passam a temer o governo.

Certo está também Jefferson ao dizer que, quando o governo teme os cidadãos, sejam eles opressores ou oprimidos, temos liberdade. Quando o governo teme os cidadãos é porque não é forte o suficiente para cumprir bem esse seu papel, de proteger as classes dominantes, e aí temos a liberdade. Para as classes dominantes, a liberdade de depor esse governo fraco e levar ao poder outro mais forte, que verdadeiramente proteja os legítimos direitos delas à vida, à liberdade e à propriedade. Para as classes oprimidas, temos a liberdade de igualmente depor esse mesmo governo e colocar no lugar outro que seja mais fraco ainda no seu papel de proteger as classes dominantes.

Se pudermos evitar que o governo desperdice o trabalho das pessoas sob a pretensão de ajudá-las, o povo será feliz. (Thomas Jefferson).

De novo, um Thomas Jefferson lúcido (nem sempre era). Desperdiçar o trabalho das pessoas seria pagá-las para não trabalhar ou fazê-las trabalhar na vida pública, reduzindo a quantidade de mão de obra disponível para os negócios privados. Nas duas formas, temos o Estado (e o governo) obstaculizando a prática do roubo de força de trabalho exercida diariamente pelas empresas, o que leva necessariamente a uma queda na produção e, portanto, ao desemprego, o que deixa o povo infeliz.

Se tivesse de decidir se devemos ter governo sem imprensa ou imprensa sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último. (Thomas Jefferson).

Mais um Thomas Jefferson sábio. Governo sem imprensa é governo sem aquele órgão fiscalizador capaz de ficar pegando no pé, aferindo se está mesmo cumprindo sem corrupção e com competência seu papel de protetor dos legítimos (legítimos no sentido de “previstos em lei”) direitos à vida, à liberdade e à propriedade, das classes dominantes. Imprensa sem governo é governo não fiscalizado no seu papel de protetor das classes dominantes. Já governo sem imprensa exorbita nesse seu papel e mergulha de vez na corrupção e na incompetência.

Do ponto de vista das classes dominantes, é melhor mesmo haver imprensa sem governo porque, sem governo, elas ficam livres para continuar dominando sem que a imprensa precise fiscalizar o governo, que, uma vez não existindo, acaba deixando as mesmas classes dominantes livres e sem fiscalização, para dominar à vontade.

Mesmo o melhor dos governos não é mais que um mal necessário. (Thomas Paine)

Aqui, a genialidade de Paine. Por que mesmo o melhor dos governos não passa de um mal necessário? Porque os governos existem, já vimos, para proteger e defender os legítimos (legítimos no sentido de “previstos em lei”) direitos à vida, à liberdade e à propriedade, das classes dominantes, o que é um grande mal, uma vez que os governos deveriam supostamente proteger e defender os direitos de todos. Como os governos só defendem e protegem as classes dominantes (mesmo quando garantem direitos trabalhistas, estão defendendo as classes dominantes ---- leia mais sobre isto, se não entendeu), o melhor dos governos nunca é mais que um mal necessário, como diz Paine.

Não há nada mais inútil do que fazer eficientemente aquilo que não se deveria fazer. (Peter Drucker). O governo é um mau gerente. (Peter Drucker).

Aqui, dois brilhantes aforismos de Drucker. O primeiro dispensa comentários, tamanha é sua lucidez. O segundo diz que o governo é um mau gerente. Sem dúvida, tanto que precisa da imprensa e de instituições como a política, a polícia, o direito com suas leis etc., para poder gerenciar direito o seu papel de protetor das classes dominantes. Sem essa ajuda amiga, o governo sucumbe, tornando-se mau gerente.

O “menos ruim” dos governos é aquele que se mostra menos, que se sente menos e a quem se paga menos caro. (Alfred de Vigny).

Epifania fantástica de Vigny. Como os governos existem para proteger os legítimos (legítimos no sentido de “previstos em lei”) direitos à vida, à liberdade e à propriedade, das classes dominantes, quanto menos se mostrar nesse seu papel de bedel dos dominantes e quanto menos sentirmos sua presença e menos pudermos pagar pela sua atuação, “menos ruim” ele será para essas mesmas classes dominantes.

Dinheiro público é como água benta: todos querem colocar a mão. (Provérbio Italiano).

Este maravilhoso provérbio, que eu não sabia ser italiano, também dispensa meus comentários.

A inflação é um imposto que se aplica sem que tenha sido legislado. (Milton Friedman).

Apesar de óbvia, mais uma verdade absoluta posta de pé por Friedman.

Um governo é bom ou mau não só pelo que faz ou deixa de fazer, mas pelo que permite ou impede que se faça. (Jerry Brown).
Grande Jerry Brown! Se os governos existem para defender os legítimos (legítimos no sentido de “previstos em lei”) direitos à vida, à liberdade e à propriedade, das classes dominantes, será melhor ou pior para estas classes não só pelo que faz ou deixa de fazer, mas pelo que permite ou impeça que essas mesmas classes façam.

Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário. (James Madison).

Genial!!! Não conhecia essa do Madison e passo a adotar. Nenhuma espécie de animal irracional jamais se dividiu em classes. Por isso, todos os animais irracionais são anjos. Só a humanidade dividiu-se em classes, por isso nenhum ser humano é anjo, como inclusive insinua Madison. E não seja ingênuo de achar que as formigas, as abelhas e outras espécies estão divididas em classes, como vemos presente na literatura pseudocientífica, porque isto não existe.

Em suma, se os homens fossem anjos não teriam se dividido em classes. E, se não tivessem se dividido em classes, não precisariam nunca do governo, pois este sempre aí está para defender os legítimos (legítimos no sentido de “previstos em lei”) direitos à vida, à liberdade e à propriedade, das classes dominantes. Por isso, o governo é sempre necessário às classes dominantes e não seria se os homens fossem anjos e não tivessem se dividido em classes.

Pouco mais é necessário para elevar um Estado do mais baixo nível de barbarismo ao mais elevado grau de opulência do que paz, impostos leves e uma razoável administração da Justiça. (Adam Smith).

Aqui, um Adam Smith preparado e sábio. Para defender os legítimos (legítimos no sentido de “previstos em lei”) direitos à vida, à liberdade e à propriedade, das classes dominantes, o Estado não precisa mesmo muito mais do que isso, isto é, precisa apenas muito pouco mais do que paz, impostos leves e uma razoável administração da Justiça.

Todo poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente. (Lord Acton).

Acton estava muito inspirado quando nos brindou com esse aforismo. Se o poder (representado pelos governos, Estados e a política) aí está para defender os legítimos (legítimos no sentido de “previstos em lei”) direitos à vida, à liberdade e à propriedade, das classes dominantes, é óbvio que ele sempre corrompe para atingir seu fim e corrompe mais ainda quando é um poder absoluto, como nas ditaduras.

Quanto mais proibições impuserem, menos virtuosas serão as pessoas. (Lao Tse).
Tão óbvio que novamente dispensa comentários.
É estúpido deixar as decisões sobre economia àqueles que não pagarão preço algum por equivocar-se. (Thomas Sowell).
Também tão óbvio que novamente dispensa comentários.
O mercado não é uma invenção do capitalismo... É uma invenção da civilização. (Mikhail Gorbachov).
Impossível contestar Gorbachov aqui.

Todo governo que ousa fazer tudo, acaba não fazendo nada. (W. Churchill).

Se os governos existem, como já cansamos de ver, para defender os legítimos (legítimos no sentido de “previstos em lei”) direitos à vida, à liberdade e à propriedade, das classes dominantes, também é óbvio que, se ousarem fazer tudo, acabarão não fazendo nada direito, no seu papel de proteger as mesmas classes dominantes.

O vício inerente ao capitalismo é a divisão desigual das riquezas. A virtude inerente ao socialismo é a repartição igualitária da miséria. (W. Churchill).

A afirmação de Churchill seria perfeita se ele tivesse se referido especificamente ao que acontecia na época na URSS e não tivesse generalizado aquela situação nem usado o termo socialismo para defini-la.
Churchill não possuía dados suficientes para saber que aquilo que rolava na URSS não tinha nada de socialismo, nem de perto nem de longe. Ou seja, Churchill estaria coberto de razão se tivesse formulado o mesmo aforismo assim: “O vício inerente ao capitalismo é a divisão desigual das riquezas. A virtude inerente ao que ocorre hoje na URSS é a repartição igualitária da miséria.” Quem estudou e conhece, sabe que socialismo não é nem nunca foi repartição igualitária de nada, quanto mais da miséria. Essa noção de socialismo de Churchill é equivocada, e o estadista não dispunha de dados suficientes, em sua época, para saber disto.

A diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações. (W. Churchill).
Aqui, sim, Churchill está completamente certo, e pode-se perfeitamente dizer que, desde Churchill, não tivemos mais estadistas e sim demagogos, se é que Churchill também não era um demagogo. Entenda por estadista aquele líder que, sempre que age, o faz visando a defender e proteger o Estado em que é líder. Portanto, todo estadista é igualmente defensor e protetor das classes dominantes, na medida em que o Estado aí está para defendê-las e protegê-las.

Não onere os negócios com custo alto ou com muitas regulamentações. O resultado será o desemprego. (Margaret Thatcher).
Também dispensa os meus comentários. Construção brilhante da Dama de Ferro.
O governo não pode dar nada ao povo que primeiro dele não tenha tirado. (Richard Nixon).

Perfeito, mas um tanto impreciso. Nixon ao menos reconhece que o governo tira mesmo do povo o que recolhe de impostos e emolumentos. Mas não deixa claro a que povo se refere, se é só ao trabalhador ou se são a todos, patrões e empregados e seus familiares. Imagino que se refira a todos. Se for a todos, Nixon erra, uma vez que todo imposto é tirado, na verdade, do trabalhador e não da empresa ou de seu patrão.

A coisa funciona assim. Todo o resultado do trabalho de um trabalhador (o que ele, e apenas ele, produziu com sua força de trabalho) é vendido pelo seu empregador. O que é obtido com essa venda ---- isto é, com a venda de tudo o que foi produzido pelos trabalhadores ---- é utilizado, primeiro, para pagar os salários dos próprios trabalhadores. Ou seja, é o próprio trabalhador que constrói o próprio salário, ele mesmo paga o próprio salário.

Em seguida, o que é levantado com a venda de tudo o que foi produzido pelos trabalhadores é destinado a cobrir os demais custos, inclusive os de impostos, emolumentos etc. Isto é, é o próprio trabalhador que paga também, com o suor de seu trabalho, todos os impostos, emolumentos etc. Se Nixon, ao mencionar o povo, está se referindo ao trabalhador, então está certíssimo ao dizer que “o governo não pode dar nada ao povo que primeiro dele não tenha tirado”. Mas, se está referindo-se a todo mundo, aí erra totalmente.

As leis inúteis debilitam as necessárias. (Montesquieu).

As leis sempre aí estiveram para proteger e azeitar a prática do roubo de força de trabalho, agilizando esta prática e tornando-a a mais eficaz possível, e também legal. Mesmo quando protegem o trabalhador, estão azeitando a prática do roubo de força de trabalho. Leis inúteis que entram nesse caminho, para obstaculizar tal prática, só debilitam mesmo as que são “necessárias” para que tal fim seja plenamente atingido.

O governo não pode fazer os homens ricos, mas pode empobrecê-los. (Ludwig von Mises).

Boa, Mises! O governo não pode fazer os homens ricos porque não é ele o responsável pela prática do roubo de força de trabalho. O governo apenas protege e azeita essa prática, que na verdade é efetuada pelo capitalista, sem que este tenha consciência disso. E, se o governo não pode fazer homens ricos, pode, sim, empobrecê-los, quando não protege direito as classes dominantes, descumprindo seu verdadeiro papel.

A lei não é o refúgio do oprimido, mas a arma do opressor. (Frederic Bastiat)

Esta é a melhor de todas, não sei como Alvarossauro se deixou embalar por ela. Como ela diz tudo (e mais um pouco), é outra que dispensa meus comentários. Tome por oprimido as classes trabalhadoras e, por opressor, as classes dominantes.

O governo e os negócios devem manter-se independentes e separados. (Calvin Coolidge)

Outra brilhante. Um Calvin Coolidge perfeito. Os governos existem para proteger os legítimos (legítimos no sentido de “previstos em lei”) direitos à vida, à liberdade e à propriedade, das classes dominantes. Não é para se meter nos negócios privados, tarefa exclusiva das classes dominantes, mas sim para proteger os negócios destas mesmas classes, não deixando que sucumbam ou que algo os emperre.

Onde há muitas leis específicas é sinal de que o Estado está mal governado. (Isócrates).
Gênio! Isócrates era o máximo. Foi ele um dos primeiros a tomar ciência, cerca de 400 anos antes de Cristo, de que a democracia é “o regime do Diabo”, porque excluía os escravos, os trabalhadores da época, daí eu tê-la chamado de demoniocracia. Se as leis aí estão para proteger os legítimos (legítimos no sentido de “previstos em lei”) direitos à vida, à liberdade e à propriedade, das classes dominantes, é evidente que elas (as leis) acabam não funcionando direito onde “há muitas leis específicas”.

Aí teremos um Estado obviamente mal governado, no sentido de não dar a devida proteção às classes dominantes, dado o excesso de leis específicas, deixando assim de exercer seu verdadeiro papel de protetor dessas mesmas classes.

A diferença entre um Estado benfeitor e um Estado totalitário é questão de tempo. (Ayn Rand).

Aqui, um Ayn Rand confuso. Na sociedade capitalista, todo Estado é benfeitor e ao mesmo tempo totalitário. Nunca ocorre a passagem de um Estado benfeitor para um Estado totalitário. Todo Estado é totalitário porque aí está para proteger os legítimos (legítimos no sentido de “previstos em lei”) direitos à vida, à liberdade e à propriedade, das classes dominantes. O Estado inventou até a bomba atômica para não deixar de alcançar esse objetivo maior, que é o de proteger as classes dominantes. Além disso, todo Estado é também benfeitor porque uma de suas funções precípuas é proteger também o trabalhador, para que este possa ter sempre a maior quantidade possível de força de trabalho roubada sem chiar e sem sucumbir, enfim, para que o trabalhador possa sobreviver a esse choque diário a que é submetido, com um mínimo de dignidade.

O melhor governo é aquele em que há o menor número de homens inúteis. (Voltaire).
Eis a sabedoria de Voltaire. Já vimos aqui à exaustão que os governos existem para proteger os legítimos (legítimos no sentido de “previstos em lei”) direitos à vida, à liberdade e à propriedade, das classes dominantes. Por isso, quanto menor for o número de homens inúteis no governo, melhor exercerá o governo esse seu papel de protetor das classes dominantes. Abraço a todos.

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